Impérios da Comunicação (Tim Wu) - Cap 08 de 21 - A Legião da Decência
Este post faz parte do Diário de Leitura.
Capítulo 8 - A Legião da Decência
Filmes como A Última Tentação de Cristo (1988) geram controvérsia, protestos e boicotes de grupos fundamentalistas na ocasião de seu lançamento. Isto costuma ser algo pontual na atualidade. Todavia, de 1934 até a década de 1960, vigorou nos EUA o Código de Produção de Cinema, que preconizava normas morais para filmes produzidos nesse país.
[...] reverendo Daniel Lord [...] Ele acreditava que o verdadeiro sentido da comunicação humana era reforçar a verdade revelada, e não contestá-la". (p. 143)
Também conhecido como Código Hays, trata-se de uma censura direta e privada, apoiada pela Igreja e não um regramento governamental. Foi elaborado pela Legião Nacional da Decência, grupo católico que impôs à Indústria Cinematográfica como os filmes deveriam ser, com uma noção maniqueísta entre certo e errado, bem e mal etc.
Por exemplo, era permitido que o filme mostrasse casos de corrupção, mas sempre de forma isolada, como desvio de indivíduos e não algo que faz parte do sistema como um todo. A ideia era preservar a moralidade de instituições como: família, governo, polícia, justiça etc.
A Legião contava com 11 milhões de integrantes e seu poder de influência era grande a ponto de atuar com ingerência nas produções. Ou seja, exerciam também uma censura prévia. Subjugada, a Indústria aderiu ao Código, causando uma mudança drástica nas películas.
Essa interferência era também uma forma de impedir que filmes censurados fossem exibidos mediante suborno e outros expedientes comuns à época. Ou seja, já nasciam moldados por essas diretrizes — qualquer semelhança com vídeos atuais do YouTube, usando termos como "desviver" no lugar de "suicídio", é mera coincidência.
O projeto da Legião da Decência não deixava de ser fascinante, embora peçonhento: tratava-se de um movimento católico, mobilizado para disciplinar produtores judeus em nome de uma maioria protestante. (p. 147)
O fato de a Legião ser uma entidade privada e promover autocensura lembra um pouco as restrições que as big techs hoje colocam no conteúdo produzido por seus usuários. Algo que contraria direitos previstos em nossa Constituição, nos artigos 5º, inciso IX e 220, por exemplo.
Sendo assim, casos como o da Legião da Decência no passado e das big techs na atualidade merecem atenção. Pois, para sermos ouvidos dependemos de meios de divulgação. Se estes estão nas mãos de empresas privadas, devemos observar se elas estão proibindo algo que nossa própria Constituição permite. A partir disso, buscar alternativas ou pleitear para que o Estado as regule, fazendo-as respeitar as leis de nosso País. Garantindo, assim, nossa real liberdade de expressão — que não é irrestrita, diga-se de passagem.
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